Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. — IADES 2014
Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Código
- qq069326
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
A respeito do instrumento de procuração, em relação à posição do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- ANão caracteriza irregularidade a ausência de instrumento procuratório na ação trabalhista, para todos os efeitos.
- BNão configura irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.
- CSão inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
- DDiante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato tem validade, mesmo que anexado ao processo fora do aludido prazo.
- EVálido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.