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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IADES 2014

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq069330
Banca
IADES
Órgão
CAU-RJ
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Acerca do sistema financeiro nacional e da ordem social, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. AA previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.
  2. BA assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que seja contribuinte.
  3. CO sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.
  4. DA seguridade social será financiada exclusivamente pelo Poder Público, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
  5. EAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
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GabaritoC — O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

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