Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IADES 2014
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq069332
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
A respeito da ordem econômica e financeira, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- ASem ressalvas, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
- BAs jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à Unidade Federada em que se encontre, não cabendo ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
- CNão é assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra.
- DO Estado favorecerá a atividade garimpeira, exceto em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
- EA soberania nacional e a propriedade privada são princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, que tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.