Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — IADES 2014
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qq069337
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Com relação aos atos unilaterais previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- ATodo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.
- BÀquele que voluntariamente pagou o indevido desobriga-se da prova de tê-lo feito por erro.
- CSe aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida, além das perdas e danos.
- DPode-se repetir o que se pagou para solver dívida prescrita ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.
- EAquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários, aplicados os juros legais e aplicada a multa de 5% ao mês.