Questão de Conhecimentos Bancários — Seguros e Previdência — IADES 2014
Conhecimentos BancáriosSeguros e Previdência
- Código
- qq070562
- Banca
- IADES
- Órgão
- FUNPRESP-EXE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
O estatuto da entidade fechada de previdência complementar, o convênio de adesão e o regulamento do plano de benefícios são documentos relevantes para a legislação de previdência complementar fechada, cada um com própria finalidade e submetidos a formalidades específicas. Considerando essa informação e à luz da Resolução MPS/CGPC n° 8/2004, assinale alternativa correta.
- AA previsão de solidariedade entre patrocinadores deve constar do regulamento do plano de benefícios.
- BEm se tratando de autorização para funcionamento da entidade, o convênio de adesão deve ser formalizado antes de sua constituição jurídica.
- COs institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio devem constar do estatuto da entidade fechada de previdência complementar.
- DO convênio de adesão não deverá conter condição de retirada do patrocinador ou instituidor, visto que se refere à matéria específica tratada pelo órgão regulador.
- EA Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) poderá fixar e adotar critérios de certificação prévia de estatutos, regulamentos e convênios de adesão, desde que suas cláusulas sejam, na forma e no conteúdo, previamente examinadas e aprovadas pelo referido órgão.