Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) — IADES 2014
Legislação FederalLei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)
- Código
- qq070659
- Banca
- IADES
- Órgão
- FUNPRESP-EXE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A natureza pública das entidades fechadas, decorrente de sua instituição pela União como fundação, é também caracterizada pela
- Anecessidade de realizar concurso público para a contratação de pessoal, mas não submetida à legislação sobre licitação.
- Bnecessidade de realizar licitações, mas não submetida a fazer concursos públicos.
- Cpersonalidade de direito privado, a qual não necessita realizar concurso público nem se submeter à legislação de licitações.
- Dpersonalidade de direito público, a qual necessita realizar as licitações e o concurso público para as respectivas contratações.
- Enecessidade de realizar licitações e concurso público para as próprias contratações.