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Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — IADES 2014

Legislação FederalDecreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Código
qq070707
Banca
IADES
Órgão
IPHAN
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Arqueólogo
A respeito do instituto do tombamento, previsto no Decreto-Lei n°25/1937, assinale a alternativa correta.
  1. AO Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá o Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, o Livro do Tombo Histórico e o Livro do Tombo das Belas Artes.
  2. BO tombamento dos bens públicos e privados poderá ser feito de ofício ou de forma voluntária.
  3. CAs obras históricas ou artísticas tombadas, de propriedade de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, são inalienáveis.
  4. DCaso o proprietário da coisa tombada comprove não dispor de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que ela requerer e se não forem realizadas obras às expensas da União ou não for providenciada a desapropriação da coisa, ele poderá requerer que seja cancelado o tombamento.
  5. EA coisa tombada não poderá sair do País em qualquer hipótese.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá o Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, o Livro do Tombo Histórico e o Livro do Tombo das Belas Artes.

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