Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — IADES 2014
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq071044
- Banca
- IADES
- Órgão
- METRÔ-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Segurança Metroferroviário
Em relação ao conceito, às funções e aos caracteres do direito penal, assinale a alternativa correta.
- AO direito penal é o setor ou parcela do ordenamento jurídico público, que estabelece as ações ou omissões delitivas, cominando-lhes penas, medidas de segurança ou trabalho forçado.
- BDo ponto de vista material, integra-se por normas jurídicas (mandatos e proibições) que criam o injusto penal e suas respectivas consequências jurídicas.
- CA função primordial do direito penal radica na proteção de bens jurídico – penais – bens do Direito – essenciais ao país e à comunidade.
- DA missão do direito penal é proteger a convivência humana, assegurando-se, por meio da coação estatal, a inquebrantabilidade da ordem jurídica.
- EO direito penal não se presta à tutela de bens ou interesses difusos ou coletivos.