Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — IADES 2014
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq071048
- Banca
- IADES
- Órgão
- METRÔ-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Segurança Metroferroviário
Acerca dos juizados especiais criminais, previsto na Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
- ACompete ao juizado especial criminal julgar os crimes e as contravenções penais de menor potencial ofensivo.
- BO juizado especial criminal tem competência para julgar somente os crimes de menor potencial ofensivo.
- CCompete ao juizado especial criminal julgar somente as contravenções penais de menor potencial ofensivo.
- DCompete ao juizado especial criminal julgar tanto os crimes como as contravenções penais, ainda que sejam de médio potencial ofensivo.
- EO juizado especial criminal tem competência para a conciliação e o julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, não dispondo de legitimidade para a execução de seus julgados.