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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IADES 2014

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq071049
Banca
IADES
Órgão
METRÔ-DF
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Segurança Metroferroviário
Com relação ao Decreto-Lei nº 3.688/1941, assinale a alternativa correta.
  1. AA vadiagem e a mendicância são contravenções penais.
  2. BJogo de azar e jogo do bicho são considerados expressões sinônimas e que merecem idêntica reprimenda penal.
  3. CO jogo do bicho é uma contravenção penal, que prevê punição tanto para quem explora a atividade ilícita como para quem participa da loteria.
  4. DCaso um segurança metroferroviário, no exercício de sua função pública, perceba, nas imediações do metrô, indivíduo bêbado colocando em risco a sua própria segurança, nada poderá fazer, pois a conduta só constituiria infração penal se colocasse em risco a segurança de terceiro.
  5. ESuponha que um indivíduo exiba, da varanda da própria residência, os órgãos genitais para a vizinha da frente. Nesse caso, o indivíduo será detido em razão da prática de crime de importunação ofensiva ao pudor.
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GabaritoC — O jogo do bicho é uma contravenção penal, que prevê punição tanto para quem explora a atividade ilícita como para quem participa da loteria.

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