Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IADES 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq072011
- Banca
- IADES
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
No âmbito dos tribunais pátrios, a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
- APelo controle difuso, somente o Supremo Tribunal Federal poderá declarar a inconstitucionalidade de lei.
- BÓrgão fracionário de tribunal não poderá afastar a incidência, no todo ou em parte, de determina da lei ou ato normativo, sob pena de violação ao princípio da reserva de plenário.
- CO modelo de controle de constitucionalidade brasileiro permite que o controle das leis ou ato normativo se dê apenas sob a via incidental.
- DPelo controle repressivo objetiva-se a retirada de uma norma inconstitucional do ordenamento jurídico brasileiro.
- ESomente o poder judiciário é dotado de competência para a fiscalização da constitucionalidade de leis ou atos normativos.