Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — IADES 2014
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- qq072013
- Banca
- IADES
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação ao tema coisa julgada no processo penal, assinale a alternativa correta.
- AA coisa julgada formal impede que qualquer outro juízo reexamine a causa.
- BA revisão criminal embora não seja propriamente um recurso é um instituto pró-réu. Nesse sentido, é possível afirmar que a coisa julgada no processo penal não é absoluta, podendo-se falar em coisa soberanamente julgada após o julgamento da revisão criminal.
- CA sentença penal possui na própria estrutura: o relatório, a fundamentação e a parte dispositiva. Os fundamentos da sentença fazem coisa julgada visto que se trata dos limites objetivos da sentença.
- DA coisa julgada no processo penal poderá atingir quem não foi parte no processo, porquanto um familiar de preso poderá ter auferido proveito do crime, o que é vedado pelo ordenamento.
- EA coisa julgada material impede que o juízo do caso reexamine a questão.