Questão de Direito Penal — Tipicidade — IADES 2014
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq072019
- Banca
- IADES
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O erro sobre os elementos do tipo penal está previsto no art. 20, caput do CBP, conforme transcrição a seguir:“O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”.De acordo com os ensinamentos relacionados ao erro de tipo essencial ou incriminador, é correto afirmar que
- Anão há distinção entre o erro de tipo escusável e o inescusável.
- Breconhecendo o juiz que o agente, ao praticar a conduta, incorreu em erro de tipo essencial, seja ele escusável ou inescusável, tal reconhecimento terá o condão de excluir o dolo e a culpa.
- Cse o erro do agente é invencível, a exclusão da tipicidade é a medida que se impõe.
- Do erro é vencível quando qualquer pessoa no lugar do agente incidiria no mesmo erro. Se o erro é vencível, excluem-se o dolo e a culpa.
- Ese o erro é invencível, admite-se a punição por crime culposo.