Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — IADES 2014
ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- qq072450
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A respeito da reconsideração das decisões plenárias do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro (CAU/RJ), assinale a alternativa correta.
- AOs pedidos de reconsideração da parte interessada não terão efeito suspensivo e podem ser apresentados na ocorrência de fatos ou argumentos novos.
- BJulgado procedente o pedido de reconsideração, o plenário do CAU/RJ poderá modificar, anular ou mesmo revogar total ou parcialmente a deliberação.
- CDo pedido de revisão, em face da observância subsidiária da Lei do Processo Administrativo Federal, instituído pela Lei nº 9.784/1999, poderá resultar agravamento da situação do interessado que, no entanto, deverá ser previamente cientificado dessas razões para, em assim entendendo, juntar novos documentos.
- DDeve ser protocolada junto ao CAU/RJ e dirigido o pedido ao relator da decisão impugnada.
- EO relator da decisão impugnada poderá, imediatamente, em entendendo atendidos os requisitos de urgência da medida, suspender os efeitos da decisão plenária, levando o feito à apreciação do Pleno na primeira sessão ordinária seguinte.