Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — IADES 2014
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- qq072487
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Acerca dos serviços de transporte privado coletivo, conforme disposições contidas na Lei nº 12.587/2012, assinale a alternativa correta.
- ASão serviços de transporte de passageiros abertos ao público.
- BPodem ser prestados por pessoa física ou jurídica.
- CDeverão ser autorizados, observada prévia licitação.
- DSerão remunerados mediante pagamento individualizado para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda.
- ESão considerados expressamente, pela referida lei, como serviço público.