Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IADES 2014
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq072491
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Qual instituto do Estatuto da Cidade permite que lei específica, baseada no plano diretor, disponha sobre as áreas que gerem a obrigação do proprietário de notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o município, no prazo máximo de 30 dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo?
- ATransferência do direito de construir.
- BDireito de superfície.
- CDireito de preempção.
- DDesapropriação.
- EOutorga onerosa do direito de construir.