Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IADES 2014
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq072578
- Banca
- IADES
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
O secretário municipal de Saúde de um município brasileiro questiona o prefeito sobre a atuação do Conselho de Saúde para na prestação de contas dessa localidade, dentre outros questionamentos. Quanto a esse caso hipotético e considerando a importância da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta a correta afirmação desse prefeito.
- AO Conselho Municipal de Saúde tem poder consultivo e pode ter vistas, mas não veto, a qualquer das prestações de contas.
- BSomente poderão votar, nesses casos, os membros titulares e suplentes, representantes da gestão.
- CA avaliação do plano municipal de saúde e das prestações de contas da gestão são exemplos de possibilidades legais de interferência direta dos conselhos municipais de saúde.
- DA existência do Conselho Municipal de Saúde pode ser revogada pelo gestor, se percebido que esse conselho atrapalha os repasses de recursos ao município.
- EA execução direta da política de saúde é função dos órgãos de controle social.