Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — IADES 2014
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq072583
- Banca
- IADES
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A Lei Federal nº 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, dispôs, dentre outros assuntos, sobre a possibilidade de criação de subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social. Considerando essa informação assinale a alternativa que apresenta um dispositivo não alcançado pela mencionada lei às referidas subsidiárias da EBSERH.
- ADenominação dos órgãos estatutários.
- BCláusulas do seu contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
- CForma de sua contratação pela administração pública.
- DComposição do capital social.
- EPrazo para reativação de leitos e serviços inativos por falta de pessoal.