Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — IADES 2014
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq072584
- Banca
- IADES
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
No que se refere ao exercício das finalidades institucionais da EBSERH, assinale a alternativa correta.
- AAs atividades de prestação de serviços de assistência à saúde descritas nas referidas finalidades estão inseridas preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- BÉ previsto expressamente na lei que autorizou a criação da EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.
- CNo desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Educação.
- DNão é possível o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, haja vista o caráter integral e exclusivo da prestação de serviços a serem prestados pela EBSERH no âmbito de suas finalidades.
- EAs suas competências coincidem integralmente com aquelas finalidades.