Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) — IADES 2014
Legislação FederalLei nº 12.618 de 2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)
- Código
- qq072869
- Banca
- IADES
- Órgão
- FUNPRESP-EXE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
O Decreto n o 7.808/2012 criou a Funpresp-Exe. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
- AO Conselho Fiscal e o Conselho Deliberativo fazem parte da estrutura organizacional da Funpresp-Exe.
- BA Funpresp-Exe constitui entidade aberta de previdência complementar estruturada na forma de fundação, de natureza privada e sem autonomia administrativa.
- CA Funpresp-Exe constitui entidade aberta de previdência complementar vinculada ao Ministério da Previdência Social.
- DA Funpresp-Exe tem personalidade jurídica de direito público sem autonomia administrativa, financeira e gerencial.
- EO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não poderá celebrar convênio de adesão com a Funpresp-Exe em nome dos órgãos da Administração direta.