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Questão de Legislação Federal — Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos — IADES 2014

Legislação FederalLei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos
Código
qq072900
Banca
IADES
Órgão
IPHAN
Ano
2014
Nível
Superior
De acordo com a Lei n° 3.924/1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, assinale a alternativa correta.
  1. ANenhum objeto que apresente interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico poderá ser transferido para o exterior, em qualquer hipótese.
  2. BO proprietário ou ocupante do imóvel onde for verificado o achado é o responsável pela conservação definitiva da coisa descoberta.
  3. CA União, bem como os estados e os municípios, mediante autorização federal, poderão proceder a escavações e pesquisas, no interesse da arqueologia e da pré-história, em terrenos de propriedade particular, com exceção das áreas muradas que envolvem construções domiciliares.
  4. DAs atribuições no âmbito da União, por meio dos ministérios competentes, não podem, em nenhuma hipótese, ser delegadas a unidade da Federação.
  5. EO aproveitamento econômico das jazidas, objeto da referida lei, é vedado em qualquer hipótese.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A União, bem como os estados e os municípios, mediante autorização federal, poderão proceder a escavações e pesquisas, no interesse da arqueologia e da pré-história, em terrenos de propriedade particular, com exceção das áreas muradas que envolvem construções domiciliares.

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