Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IADES 2014
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq072904
- Banca
- IADES
- Órgão
- IPHAN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Considerando que a Constituição Federal tem como um de seus fundamentos a fixação do âmbito da nacionalidade dos cidadãos de uma Nação e com base nas regras dispostas na Carta Magna sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- ANão será declarada perda da nacionalidade de brasileiro que adquirir outra por força de reconhecimento de nacionalidade originária de lei estrangeira.
- BSão brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- CSão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, até atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- DSão brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 30 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- EAos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos na Constituição.