Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2014
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qq072988
- Banca
- IADES
- Órgão
- METRÔ-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União.
- ASão competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União.
- BO Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas complementares estabelecidas pela União.
- CExistindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.
- DA organização, as garantias, os direitos e os deveres das polícias civil e militar são competências do Distrito Federal, concorrentemente com a União.
- EA superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei local, no que lhe for contrário.