Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2014
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qq073110
- Banca
- IADES
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
A Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, dos membros de qualquer dos Poderes e dos demais agentes políticos do Distrito Federal, bem como os proventos de aposentadorias e pensões, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na forma da lei. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
- ANão existem exceções à sua aplicação.
- BHá dispositivo excepcionando sua aplicação aos subsídios do governador e dos deputados distritais.
- CHá dispositivo excepcionando sua aplicação aos subsídios dos deputados distritais.
- DHá dispositivo excepcionando sua aplicação aos subsídios do governador, dos deputados distritais e dos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
- EÉ previsto que, se atingido o limite referido, é vedada a redução de salários que implique a supressão das vantagens de caráter individual, adquiridas em razão de tempo de serviço.