Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2014
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qq073133
- Banca
- IADES
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Com relação ao instituto da readaptação, previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, é correto afirmar que a readaptação
- Aé a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
- Bé uma das formas expressas de provimento de cargo público.
- Cserá efetivada em cargo de atribuições afins, respeitados a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.
- Dconsiste, exigidos os requisitos legais, em proporcionar ao servidor efetivo atividades compatíveis com a limitação sofrida.
- Eé uma das formas possíveis de vacância de cargo público.