Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IADES 2014
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq073158
- Banca
- IADES
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
- AO congressista afastado de suas funções de parlamentar, para exercer cargo de Ministro de Estado – função do poder executivo – continuará a dispor de imunidades.
- BDeputados e senadores, desde a posse, serão julgados pela prática de crimes comuns. É o designado foro especial em razão da função.
- CPerderão o mandato o deputado ou o senador, que passarem a residir fora de Brasília.
- DA renúncia ao mandato, ainda que esteja em tramitação e processo, que vise à decretação da perda de mandato, terá seu curso normal, restando prejudicado o processo em curso.
- EAs matérias, cuja competência é privativa da Câmara dos Deputados, serão disciplinadas por meio de resolução, o que implica não sofrer interferência do Senado ou da Presidência da República.