Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IADES 2014
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq073159
- Banca
- IADES
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias fundamentais encontrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AO direito à liberdade constante no art. 5o, da Constituição Federal de 1988, limita-se à liberdade de locomoção dos indivíduos.
- BA criação de sindicatos, cuja liberdade plena é garantida na Constituição Federal de 1988, não poderá ser limitada pelo Poder Público, sob pena de violação a esse direito social.
- CO português, filho de pai e mãe portugueses, que objetivar adquirir a nacionalidade brasileira, será, após deferido o requerimento, considerado como se brasileiro nato fosse.
- DUma das diferenças entre o brasileiro nato e o naturalizado é que esse, ao contrário daquele, poderá ser extraditado, em caso previsto na Constituição Federal de 1988.
- EO alistamento eleitoral e o exercício do direito de voto são obrigatórios, em todos os casos.