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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Pará — IADES 2014

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Código
qq073200
Banca
IADES
Órgão
TRE-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Considerando que uma associação de moradores, sediada no município de Belém e com mais de um ano de criação, dirige consulta sobre registro de candidaturas ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.
  1. AA consulta deverá, necessariamente, descrever o caso concreto, com as circunstâncias que propiciem o suficiente entendimento do fato, e, ao final, fazer a pergunta, sob pena de não conhecimento.
  2. BAs consultas serão distribuídas, exclusivamente ao presidente do TRE/PA.
  3. CO procurador regional eleitoral dará o respectivo parecer no prazo de até cinco dias da vista aberta pelo relator.
  4. DNão é possível essa consulta, conforme disposições do Regimento Interno do referido Tribunal.
  5. EAs consultas somente são apreciadas durante o processo eleitoral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Não é possível essa consulta, conforme disposições do Regimento Interno do referido Tribunal.

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