Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — IADES 2014
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qq073458
- Banca
- IADES
- Órgão
- UFBA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
- AQualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.
- BAo enunciar a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a Constituição Federal determina expressamente que o exercício desse direito deve resguardar determinados bens ou valores constitucionais. Encontram-se, entre eles, o pluripartidarismo, a soberania nacional e a separação dos poderes.
- CPela disciplina constitucional do Brasil, os partidos políticos somente podem receber recursos financeiros de entidades estrangeiras se, regularmente constituídos e sem pendências com a justiça eleitoral, obtiverem aprovação do correlato plano de investimentos junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
- DEmbora se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado, os partidos políticos só adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral do estado em que estejam sediados.
- EOs partidos devem, obrigatoriamente, ter caráter nacional.