Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IADES 2014
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq073459
- Banca
- IADES
- Órgão
- UFBA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
No que se refere à efetividade na aplicação dos direitos sociais, conforme previsão do art. 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AÉ assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.
- BA localização dos direitos sociais no título constitucional destinado aos direitos e às garantias fundamentais não acarreta, por consequência, a subordinação à regra da autoaplicabilidade das normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais.
- CO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político recém criado, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
- DA Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal, remunerado aos domingos.
- EÉ um direito do trabalhador urbano e rural a remuneração do serviço extraordinário superior à do normal, no mínimo, em 70%.