Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — IADES 2014
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qq073461
- Banca
- IADES
- Órgão
- UFBA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
No tocante às audiências e aos atos processuais, assinale a alternativa correta.
- AO não comparecimento do reclamante à audiência importa na aplicação de confissão, salvo motivo relevante.
- BÉ permitida a reunião de várias ações em um único processo se houver identidade de matérias e do polo passivo, ainda que o polo ativo originário seja titularizado por trabalhadores distintos.
- CEm reclamação trabalhista movida contra um município, esse não comparece à audiência inaugural. Diante dessa hipótese, não se cogita de revelia, porque o direito é indisponível.
- DDiante da ausência de indicação do valor atribuído à causa, deve o juiz adiar a audiência, conferindo prazo para que o reclamante indique o valor, sob pena de indeferimento, visto que o valor da causa é um dos requisitos da petição inicial.
- EO juiz deve indeferir a designação de perícia que envolve apuração de insalubridáde no ambiente de trabalho, caso o reclamante, na inicial, descumprindo requisito legal, não tenha especificado a perícia como meio de prova.