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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — IADES 2014

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
qq073462
Banca
IADES
Órgão
UFBA
Ano
2014
Nível
Superior
Acerca da interposição de recurso no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. AO requisito do prequestionamento, de preenchimento indispensável para o conhecimento dos recursos de natureza extraordinária na justiça do trabalho, pressupõe menção expressa, na decisão recorrida, ao dispositivo de lei ou da Constituição da República, cuja violação se argui
  2. BCabe recurso de revista das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídios coletivos, pela seção de dissídios coletivos dos Tribunais Regionais do Trabalho.
  3. CO recurso de revista, em causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, é admissível se interposto sob o fundamento de contrariar orientação jurisprudencial do TST.
  4. DO recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-fé é pressuposto objetivo para a interposição dos recursos trabalhistas.
  5. EO prazo para interposição de agravo de petição é de oito dias.
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GabaritoE — O prazo para interposição de agravo de petição é de oito dias.

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