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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — IBAM 2014

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
qq073488
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Mauá - SP
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos I
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, indique dentre as alternativas abaixo aquela que quando não concedida em caráter geral deve ser efetivada em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
  1. ACompensação.
  2. BImunidade.
  3. CIsenção.
  4. DRemissão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Isenção.

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