Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — IBAM 2014
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq073493
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Mauá - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos I
De acordo com as regras constantes do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
- Aa analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.
- Bos princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.
- Ca analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.
- Da equidade, a analogia, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.