Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — IBFC 2014
Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
- Código
- qq073546
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Papiloscopista Policial de 3ª Classe
Segundo a Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais resultados. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos resultados previstos na referida lei:
- AA recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa.
- BA identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas.
- CA localização de eventual vítima, estando ou não com a sua integridade física preservada.
- DA prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa.
- EA revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa.