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Questão de Direito Processual Penal — Atos processuais defeituosos e invalidade — IBFC 2014

Direito Processual PenalAtos processuais defeituosos e invalidade
Código
qq073550
Banca
IBFC
Órgão
PC-RJ
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Papiloscopista Policial de 3ª Classe
A respeito das nulidades processuais, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:
  1. ANo processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, sendo que a deficiência de defesa também anulará o processo, independentemente de haver prejuízo para o réu.
  2. BÉ relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
  3. CConstitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
  4. DÉ nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
  5. EÉ nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.
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GabaritoA — No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, sendo que a deficiência de defesa também anulará o processo, independentemente de haver prejuízo para o réu.

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