Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — IBFC 2014
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq073557
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Papiloscopista Policial de 3ª Classe
A respeito da competência jurisdicional, assinale a alternativa correta e conforme o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
- ACompete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído a empresa privada.
- BCompete à Justiça Federal o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.
- CCompete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, mesmo quando ocorrente lesão à Autarquia Federal.
- DCompete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, independentemente de estar relacionado com o exercício da função.
- ECompete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.