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Questão de Direito Penal — Crimes contra a propriedade imaterial — IBFC 2014

Direito PenalCrimes contra a propriedade imaterial
Código
qq073564
Banca
IBFC
Órgão
PC-RJ
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Papiloscopista Policial de 3ª Classe
Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:
  1. ACrime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal.
  2. BContravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
  3. CCrime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96.
  4. DCrime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/90.
  5. ENão pratica crime algum, pois a conduta caracteriza livre exercício de trabalho ou profissão.
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GabaritoA — Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal.

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