Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente — IBFC 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Código
- qq073566
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Papiloscopista Policial de 3ª Classe
Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o delito de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:
- AÉ crime material e depende de prova da efetiva corrupção do menor.
- BÉ crime formal e depende de prova da efetiva corrupção do menor.
- CÉ crime de mera conduta e independe de prova da efetiva corrupção do menor.
- DÉ crime formal e independe de prova da efetiva corrupção do menor.
- EÉ crime material e independe de prova da efetiva corrupção do menor.