Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — IBFC 2014
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq073568
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Papiloscopista Policial de 3ª Classe
Acerca da prescrição, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
- AÉ admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
- BA pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.
- CA reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
- DA prescrição penal é aplicável às medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores.
- EO período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo de pena cominada em abstrato no tipo penal incriminador.