Questão de Direito Penal — Princípios limitadores do poder punitivo estatal — IBFC 2014
Direito PenalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal
- Código
- qq073569
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Papiloscopista Policial de 3ª Classe
Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos para aplicação do princípio da insignificância. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses requisitos:
- AMínima ofensividade da conduta do agente.
- BInexpressividade da lesão jurídica causada.
- CReduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente.
- DAusência de periculosidade social da ação.
- EEstar o crime inserido no título “Dos Crimes contra o Patrimônio” do Código Penal.