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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IBFC 2014

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq073585
Banca
IBFC
Órgão
PC-RJ
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Papiloscopista Policial de 3ª Classe
Suponha que, atendendo às reivindicações ocorridas nos protestos de junho de 2013, os parlamentares se reúnam e resolvam tornar mais hígido e probo o processo eleitoral para as eleições de 2016. Para tanto, eles apresentam um projeto que cria novas hipóteses de inelegibilidade, não abarcadas pela Lei da Ficha Limpa. Este projeto deverá ser apresentado nos moldes de:
  1. AEmenda Constitucional.
  2. BLei Complementar.
  3. CLei ordinária.
  4. DMedida provisória.
  5. EResolução do Tribunal Superior Eleitoral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Lei Complementar.

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