Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — IBFC 2014
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qq073586
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Papiloscopista Policial de 3ª Classe
Segundo dispõe a Constituição Federal, ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será realizada:
- ANoventa dias depois da última vacância, pela Câmara dos Deputados, na forma da lei.
- BNoventa dias depois da última vacância, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
- CSessenta dias depois da última vacância, pelo Senado Federal, na forma da lei.
- DTrinta dias depois da última vacância, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
- ETrinta dias depois da última vacância, pelo Câmara dos Deputados, na forma da lei.