Questão de Direito Penal — Participação — IBFC 2014
Direito PenalParticipação
- Código
- qq073653
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia Judiciária - Substituto
No crime de favorecimento pessoal, previsto no título “Dos Crimes contra a Administração Pública” do Código Penal, algumas pessoas, pela sua qualidade pessoal, ficam isentas de pena em decorrência do auxílio prestado ao criminoso. NÃO se inclui entre elas:
- AO irmão do autor do crime.
- BO colateral até o segundo grau do autor do crime.
- CO cônjuge do autor do crime.
- DO ascendente do autor do crime.