Questão de Direito Constitucional — Direito à Privacidade — IBFC 2014
Direito ConstitucionalDireito à Privacidade
- Código
- qq073664
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia Judiciária - Substituto
A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, reconhece a casa como asilo inviolável do indivíduo. A respeito do tema, assinale a alternativa que corresponde aos exatos termos do texto constitucional:
- ANinguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
- BNinguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação da autoridade policial.
- CNinguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, ou, durante o dia, por determinação judicial, admitido, excepcionalmente, o ingresso à noite por determinação judicial em casos de relevante interesse público.
- DNinguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro mediante determinação judicial.