Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — IBFC 2014

Direito ConstitucionalServidores Públicos
Código
qq073666
Banca
IBFC
Órgão
PC-SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia Judiciária - Substituto
Acerca dos “Servidores Públicos” e das normas constitucionais pertinentes, assinale a alternativa correta e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal:
  1. ASalvo nos casos previstos na Constituição Federal e em lei complementar, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.
  2. BO cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor do servidor público incidem sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.
  3. CO direito ao auxílio-alimentação se estende aos servidores inativos.
  4. DÉ inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

Link permanente: /questoes/qq073666