Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — IBFC 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
- Código
- qq073672
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia Judiciária - Substituto
Segundo a Lei Estadual n° 4.364/01, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis, são consideradas transgressões disciplinares de natureza grave, exceto:
- ADeixar de concluir, nos prazos legais, inquérito em que o indiciado esteja preso.
- BPermitir o uso de arma de que tenha posse, por pessoa estranha à Instituição.
- CNegligenciar-se ou omitir-se na guarda do preso, maltratá-lo ou usar de violência no exercício da função policial.
- DManter relação de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoas sob investigação ou praticantes contumazes de crimes ou contravenções.