Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IBFC 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq073718
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão Substituto - A
Segundo o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, julgar-se-á quebrada a fiança, exceto:
- AQuando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.
- BQuando o acusado resistir injustificadamente a ordem judiciaL
- CQuando o indiciado praticar nova infração penal dolosa ou culposa.
- DQuando o acusado deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.