Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IBFC 2014
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq073730
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão Substituto - A
Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Executivo”, compete ao Presidente da República, exceto:
- AManter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
- BConceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei
- CSuspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
- DDispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.