Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — IBFC 2014
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qq073956
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto ao registro da sociedade empresarial é incorreto afirmar:
- AO empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.
- BO registro de atos sujeitos à formalidade exigida será requerido pela pessoa obrigada em lei, e, no caso de omissão ou demora, pelo sócio ou qualquer interessado.
- COs documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de 90(noventa) dias, contado da data da lavratura dos respectivos atos.
- DAs pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.